Curso Aplicador de Revestimento Cerêmico - PRONATEC/SENAI

O ano de 2013 encerra com um excelente curso de capacitação, visando a melhora profissional de quem já atua no mercado e prepara quem está querendo ingressar ao trabalho

Estão abertas as inscrições para o curso de Aplicador de Revestimento Cerâmico, via PRONATEC.

A unidade ofertante do curso é o SENAI, que em parceria com o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) utiliza sua sede para efetuar as inscrições, onde já estão sendo realizados os cursos de Auxiliar de Recursos Humanos, Balconista de Farmácia, Operador de Supermercado e Recepcionista de Eventos..

O curso abrange uma área de constante crescimento em nosso município que é a Construção Civil, e com o advento dos financiamentos na construção de casas populares, os profissionais estão bastante requisitados para o mercado de trabalho, mas infelizmente falta mão de obra qualificada.

O curso Aplicador de Revestimento Cerâmico, surge com a proposta de capacitar profissionais a atuarem no mercado que exige conhecimento teórico e pratico para exercer as funções pertinentes à construção civil, e em Arroio Grande, encontrar um trabalhador especializado em acabamentos de obras é bastante difícil já que muitas vezes exercem a profissão de forma não regulamentada, o que dificulta comprovar o conhecimento sobre suas atividades.

O público alvo prioritário se dá aos classificados pelo governo federal como baixa renda, bastando estar inscrito num programa do governo que fomente a geração de renda e erradicação da pobreza, como é o caso do Bolsa Família e CADUNICO, contando, também, aos que estão segurados pelo Seguro-Desemprego, sendo estes os três grupos de prioridade, mas que não impede que demais grupos, como é o caso de estudantes da rede publica de ensino, também possam participar.

Vale destacar que todos os cursos PRONATEC são de excelente qualidade, com reconhecimento do MEC, sendo válidos em todo territorio nacional além do reconhecimento das instituições do Sistema "S" de ensino.

As inscrições se encerram amanhã. 06/12/2013... restam poucas vagas, portanto, procure o CRAS e garanta sua inscrição, sede situada em frente à Escola Dr Dionísio de Magalhães, ou pelo fone (53)3262-1616.

Abertura dos Cursos Pronatec/SENAC

Marco importante para a classe, hoje entra em vigor a PEC das domésticas

Nesta terça, o Congresso promulgou a chamada PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que amplia os direitos das empregadas domésticas de todo o país.

Com a promulgação, as novas regras entram em vigor a partir de hoje (03/04), onde a proposta passa a ser publicada no "Diário Oficial da União".

Aprovada em segundo turno pelo Senado na última semana. Com a publicação da emenda hoje (3/04), no

Diário Oficial da União, passam a valer a jornada de trabalho de 44 horas semanais, com o limite de 8 horas diárias, e o pagamento de hora extra correspondente a, no mínimo, 20% do valor da hora trabalhada, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Porém, algumas das novas regras, não vão vigorar de imediato por ainda precisarem de regulamentação dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social, que segundo o ministro Manoel Dias (Trabalho), direitos como o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), adicional noturno, auxílio-creche e auxílio família só vão vigorar depois da regulamentação e, estas normas pendentes na proposta devem sair em cerca de 90 dias.

Atualmente, o Seguro-Desemprego Doméstico se difere do Seguro-Desemprego Formal, onde o trabalhador doméstico têm direito ao benefício, por motivo de "sem justa causa pelo empregador", tendo trabalhado 15 meses e contribuído em igual período com recolhimentos ao FGTS e INSS nos últimos 24 meses, recebendo o saldo de 3 parcelas no valor do salário mínimo federal vigente. Já o trabalhador formal, também tendo a mesma forma de dispensa, deverá no mínimo ter trabalhado 06 meses nos últimos 36 meses e recebido os 06 últimos salários e suas devidas contribuições ao FGTS e INSS ininterruptamente, percebendo, assim, o máximo de 05 parcelas que variam o valor desde o minimo nacional vigente até o valor R$ 1.235,91, conforme o CODEFAT (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhado), que fez o reajuste em janeiro de 2013.

Valendo destacar que o empregador formal tem a obrigatoriedade de fazer tais recolhimentos acima, enquanto o empregador doméstico limita-se a recolher apenas o INSS. O recolhimento do FGTS para o empregado doméstico é permanece até o momento opcional, conforme artigo 1º, da Lei nº 10.208, de 23/03/2001. 

O debate sobre o que ocorrerá no mercado de trabalho a partir da vigência da PEC não é consensual. Ainda há dúvidas entre os trabalhadores e o debate entre os empregadores é intenso, onde estes têm como uma das alegações que, ao contrario de uma empresa, os funcionários domésticos não geram lucro, portandto, há preocupação das domésticas em demissão em massa, por inviabilizar a folha de pagamento. Outros ainda acreditam que haverá o aumento da informalidade para a contratação da classe, e dessa forma a PEC deixa de ser uma conquista e passa a ser uma arma contra a legalização da contratação da profissional, e aí sim estas sairiam perdendo e muito ao não serem reconhecidas legalmente pelo MTE.

Para que empregados e empregadores se adaptem aos novos direitos e deveres decorrentes da PEC, advogados trabalhistas sugerem a elaboração de contratos, para tentar minimizar qualquer possível litígio entre as partes.

Brasília – Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A PEC foi aprovada em 26/03 em segundo turno, no Senado, e deve ser promulgada no dia 2 de abril.
Na avaliação da ministra, trabalhador e empregador encontrarão formas de acordar as novas rotinas de trabalho e podem construir alternativas como adotar o uso da folha de ponto e estabelecer um contrato escrito.
“Não acredito que haja um aumento relevante de ações na Justiça. Não há motivo para muito alarde porque, na realidade, não estão sendo criadas muitas obrigações e exigências”, disse em entrevista à TV Brasil.
Ainda em entrevista a TV Brasil, a ministra complementou:
“Não acredito em desemprego em massa. Estamos vivendo um momento de crescimento da economia e praticamente de pleno emprego. Creio que o mercado vá passar por uma adequação, uma pessoa que tenha três empregadas domésticas pode fazer a conta e ver só pode ter uma ou duas. Para quem tem um preparo maior, o próprio mercado vai absorver”, explicou. (Fonte: Agência Brasil) 

Lembrando ainda que, embora o termo "doméstica" refere-se às mulheres que cuidam dos afazeres domésticos nas casas de família, o termo é mais amplo, pois abrange a todo trabalhador que presta serviço doméstico, incluindo jardineiros, motoristas...

Abaixo um encarte do jornal Folha de São Paulo permite tirar algumas dúvidas, confira:

Dia do Artesão - 19/03

Parabéns a todos os artesãos que fazem das mãos suas ferramentas de trabalho!

João Mentz e Marlene Leal da FGTAS/Casa do Artesão Porto Alegre
e Neusa Nunes Associação Arroio-grandense  de Artesanato analisando
os trabalhos dos artesãos à entrarem na Casa do Artesão.

Estiveram em Arroio Grande, visitando os nossos artesãos, a equipe FGTAS responsável pelo PGA (Programa Gaúcho de Artesanato), nos dias 07/03 e 08/03.

Foram dois dias de trabalhos intensos, onde foram realizadas analises técnicas, reuniões, classificações de artefatos e muita conversa de tira-dúvidas com a Coordenadora da Casa do Artesão, Srª Marlene Leal, onde os grupos Bichos do Mar de Dentro e Associação Arroio-grandense de Artesanato mostraram-se bastantes empolgados com a inauguração da Casa do Artesão em Arroio Grande, que participando desta luta por este espaço dedicado ao nosso artesão, a colaboração da Secretaria Municipal de Cultura.

A inauguração da casa do Artesão está prevista para o dia 21/03 (quinta-feira), no horário das 17:00, na Avenida Visconde de Mauá, nº 286, esquina com o Banco Sicredi.

“ De posse da Carteira de Artesão, confeccionada pela FGTAS, o artesão também pode contribuir com a Previdência Social e aposentar-se por tempo de serviço, exportar produtos como pessoa física, comprovar renda e contrair empréstimos bancários, além de participar de exposições e feiras para comercializar seus produtos.”

Programa Gaúcho do Artesanato

No Estado, os artesãos têm total isenção de ICMs para a circulação de seus produtos. Também podem emitir notas fiscais e, assim, comercializar para lojistas sem necessidade de constituir-se como empresa.

(trecho reprodução de 19/03/2012)

"Para se cadastrar no PGA, o artesão tem que comprovar conhecimento técnico e domínio da atividade, passando por um Teste de Habilidade, observado por um técnico do Programa. Se for aprovado, o artesão ganha a Carteira de Artesão e com ela poderá: contribuir com a Previdência Social, emitir nota fiscal para circular livremente com suas mercadorias, isento de ICMS, vender seus produtos para lojistas, comprovar renda para fins de financiamento e crédito, participar de feiras e eventos de artesanato."

Vale a pena ler o artigo do site Correio do Povo que trata de forma bastante esclarecedora sobre a carreira de artesão.

Se você sabe fazer algum trabalho manual procure a nossa Agência e faça sua inscrição para adquirir a Carteira de Artesão.

Podem obter a obter a Carteira:
. brasileiros ou estrangeiros (com situação regularizada) residentes e domiciliados no 
  Rio Grande do Sul, com idade igual ou maior que 16 anos. 
. é preciso recolher e apresentar taxa de serviço paga em qualquer agência do Banrisul para 
  crédito da agência 0100 - CC nº 03274137-0-7
.  apresentar e anexar uma foto 3x4 atualizada e sem rasuras
. fotocópias da Carteira de Identidade, do CIC ou CPF> apresentar três peças prontas de 
  cada matéria-prima/ técnica a ser cadastrada
. elaborar uma peça artesanal (teste de habilidade) por matéria-prima/técnica a ser 
  cadastrada, diante de funcionários da FGTAS treinadas para essa finalidade

Downloads Importantes:
Manual de Orientações PGA
Lei que Cria a Ação Estadual de Valorização do RS
Lei que Institui o Programa Gaúcho de Artesanato - PGA e cria Comitê Gaúcho do Artesanato
(fonte: http://www.stds.rs.gov.br - Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social)

Qualificação e Intermediação de Mão-de-Obra

A Agência FGTAS/SINE Arroio Grande tem como um de seus objetivos qualificar e intermediar mão-de-obra.

Neste contexto, empregadores e trabalhadores têm a sua disposição o nosso serviço de banco de dados, que não diferente de uma agência de empregos, disponibilizando todas as áreas abrangentes no mercado de trabalho em todo o território nacional.

Em outras palavras, qualquer trabalhador poderá utilizar deste serviço e procurar a vaga em qualquer localidade do país nas áreas de seu interesse.

Não obstante, as empresas também podem usufruir deste sistema para disponibilizar suas vagas aos trabalhadores.

Esta intermediação é vital para o funcionamento de qualquer Agência FGTAS/SINE, pois tem um fundamento de estatísticas de empregabilidade daquela região, bem como o desenvolvimento econômico da população.

Deve-se observar que estas estatísticas ajudam os governos das diferentes esferas políticas um melhor aproveitamento dos recursos destinados aos projetos de cunho sociais, citando neste caso, cursos de qualificação à essa população.

É de suma importância a participação dos empresários que buscam mão-de-obra para atuarem em suas empresas, pois ao oferecerem as vagas em nossas Agências, torna-se possível encaminhar os trabalhadores às vagas em aberto, e saberemos quantos trabalhadores estão entrando no mercado formal de trabalho, as modalidades empregatícias, que tipo de trabalhador que as empresas mais necessitam e, da mesma forma que qualificações estes trabalhadores necessitam ter para ocuparem tais vagas.

Ao contrário de uma agência de empregos que encontramos habitualmente, uma Agência FGTAS/SINE não cobra quaisquer valores referente à prestação deste serviço, ou seja, tanto o cadastro das empresas, das vagas e dos trabalhadores é inteiramente gratuita.

Enquanto numa agência de empregos convencional poderá ser cobrado uma taxa sugestiva de R$20,00 (vinte reais) para manterem seus cadastros no banco de dados por um período de 06(seis) meses, uma Agência FGTAS/SINE presta o mesmo serviço à comunidade de forma gratuita com o adicional de estar  contribuindo estatisticamente para a sua economia e desenvolvimento.

Você empresário, procure nossa Agência para divulgar suas vagas.

A Agência FGTAS/SINE Arroio Grande oferece um serviço completo para esta intermediação, que visa o cadastramento, a divulgação nos meios de comunicação de suas vagas (comprometendo, inclusive, o anonimato da empresa se assim quiser), a captura e o agendamento para entrevistas se for o caso, onde as possíveis entrevistas poderão ser realizadas na própria Agência que possui uma sala especial para este tipo de exercício.

Você trabalhador que procura uma oportunidade de emprego, procure-nos e faça seu cadastro, que funcionará da mesma forma que um curriculum vitae, e este estará à disposição dos empresários.

O maior problema que uma Agência FGTAS/SINE enfrenta está na falta de conscientização dos empregadores sobre a importância que este tipo de repartição influencia na população, pois mal sabem os empregadores que ao resgatarem um trabalhador de sua condição de desempregado não está apenas fazendo um beneficio ao cidadão, mas sim estará o empregador contribuindo para os demais cidadãos, sejam estes cidadãos desempregados ou já incluidos no mercado de trabalhado, seja aos jovens estudantes do ensino da rede pública, onde surgem com a decorrência de análises técnicas feitas pelo governo federal o oferecimento de cursos gratuitos que beneficiarão a comunidade como um todo.

De repente outro problema enfrentado esteja na burocracia de fazer um cadastro no IMO, mas vejamos que não há nenhuma burocracia se a documentação estiver correta e o formulário dos pre-requisitos do cadastro estiver devidamente preenchido, onde muito pelo contrário, toda a informação solicitada tem apenas o objetivo de conhecer melhor quem está procurando por nossos serviços, e da mesma forma, evitando, assim, fraudes que ocorrem em diversas agências que cobram um determinado valor para fazerem este banco de dados

Numa Agência FGTAS/SINE tanto o empregador quanto o trabalhador não saem perdendo, pois é prestado um serviço de qualidade tecnológica, confiável e com responsabilidade... gratuitamente.