Sejas bem vindo!

Como forma de divulgação de suas atividades, a Agência FGTAS/SINE de Arroio Grande está utilizando este espaço como um PLUS onde a comunidade passa a ficar informada sobre todos os assuntos relacionados aos principais documentos do cidadão.
Elaboramos um espaço dedicado a nossa comunidade, com orientações e divulgações de documentos, cursos e inclusão ao mercado de trabalho, afinal essa é nossa finalidade: prestar um serviço que atenda às necessidades de nossa população.

Estamos situados à Rua Herculano de Freitas, n 271 - Centro
Horário de atendimento das 07:00 às 13:00

Nos Add e fique informado sobre cursos, eventos e serviços

segunda-feira, 23 de julho de 2012

Programa Gaúcho do Artesanato
"Para se cadastrar no PGA, o artesão tem que comprovar conhecimento técnico e domínio da atividade, passando por um Teste de Habilidade, observado por um técnico do Programa. Se for aprovado, o artesão ganha a Carteira de Artesão e com ela poderá: contribuir com a Previdência Social, emitir nota fiscal para circular livremente com suas mercadorias, isento de ICMS, vender seus produtos para lojistas, comprovar renda para fins de financiamento e crédito, participar de feiras e eventos de artesanato."


Se você sabe fazer algum trabalho manual procure a nossa Agência e faça sua inscrição para adquirir a Carteira de Artesão.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

A partir desta quinta-feira a primeira via da carteira de identidade será gratuita para todos os brasileiros

A confecção da carteira de identidade novamente passa por outra modificação em lei, que trata de suas isenções, onde até o momento as taxas eram cobradas para primeira via aos cidadãos acima de 16 anos completos, havendo isenção de taxa para os casos de menores de 16 anos, aos idosos acima de 65 anos completos, aos participantes do Programa Bolsa Familia ou CADUNICO, e nos casos de roubo ou furto do documento com a apresentação do B.O. expedido por órgão responsável, sendo esta a última alteração, mas aplicada no estado do Rio Grande do Sul (matéria a respeito). Nos demais casos o documento cobrava as taxas de R$31,80 primeira via e RS45,50 para a segunda.
A lei agora determina que a partir desta quinta-feira (19/07/2012), o documento seja isento de quaisquer taxas se tratando de primeira via, em todo o território nacional. Lembrando que cada estado havia autonomia para exercer as cobranças dos serviços estaduais. Em relação aos RGs diferentes a lei não determina a unificação dos documentos, pois a RIC ainda é um documento em fase de teste.
A determinação da isenção está na lei No 12.687, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 18 de julho de 2012.
Poderás conferir o publicado no Diário Oficial da União aqui ou aqui.
A nova lei foi sancionada também pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário. Ela modifica a Lei no 7.116, de 29 de agosto de 1983, cujo texto não explicitava o direito à gratuidade. Agora, os estados, que são os responsáveis pela emissão das carteiras, só poderão cobrar a partir da emissão da segunda via do documento, que você poderá conferir o regulamento neste link.

A partir da próxima terça os trabalhadores começarão a receber o pagamento do PIS

Mais de 40 milhões de trabalhadores começarão a receber o pagamento do Programa de Integração Social (PIS), relativos ao calendário 2012/2013, a partir da próxima terça-feira (24), pela Caixa Econômica Federal. São 17,9 milhões de pessoas com direito ao abono salarial, e mais de 27 milhões poderão sacar os rendimentos do PIS. Beneficiários que possuem conta no banco terão o valor creditado automaticamente, a partir de 24 de julho, na conta corrente ou poupança Caixa, desde que a conta tenha o trabalhador como único titular.

As empresas conveniadas com o banco creditarão o benefício diretamente na folha de pagamento de julho e agosto de seus empregados. Mais de 27 mil empresas estão cadastradas, o que significa que aproximadamente 2,9 milhões de empregados receberão o abono ou os rendimentos do PIS em seus contracheques.
Trabalhadores que não possuem conta na Caixa e não estão vinculados a uma empresa conveniada poderão sacar o benefício a partir de 15 de agosto, nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, Correspondentes Caixa Aqui ou Agências da Caixa. Os benefícios serão liberados conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Calendário
Trabalhadores da iniciativa privada recebem conforme a partir da data de nascimento:
Calendário PIS
Mês de nascimentoRecebe a partir de
Julho15/08/2012
Agosto22/08/2012
Setembro29/08/2012
Outubro12/09/2012
Novembro19/09/2012
Dezembro26/09/2012
Janeiro09/10/2012
Fevereiro17/10/2012
Março24/10/2012
Abril13/11/2012
Maio21/11/2012
Junho28/11/2012


Regras
Em relação ao abono, o direito está garantido aos trabalhadores cadastrados no PIS ou PASEP até 2007 (cinco anos de cadatramento), que tenham trabalhado no mínimo 30 dias, consecutivos ou não, no ano de 2011, com carteira de trabalho assinada por empresa, que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram seus dados informados corretamente pela empresa ao Ministério do Trabalho e Emprego na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) do ano-base 2011.  
Para saber se tem direito ao Abono Salarial ou aos Rendimentos do PIS, o trabalhador pode consultar a página da CAIXA na internet, www.caixa.gov.br, escolhendo as abas “Você”, “Serviços Sociais”, “PIS”, “Consulta o Pagamento”, ou pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), no telefone 0800 726 0101, opção 2. 

Para sacar o benefício, o trabalhador deverá ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, no caso do PIS, ou Banco do Brasil, no caso do Pasep, e apresentar um comprovante de inscrição do PIS/Pasep, carteira de identidade ou o cartão do cidadão.

sábado, 14 de julho de 2012

Começa o Projeto "Um Olhar Para o Futuro"

Começam nesta segunda-feira (dia 16/07/2012) as pré-inscrições dos cursos de Capacitação Profissional da primeira fase do projeto “Um Olhar Para o Futuro”. 


Fala-se muito em desemprego, mas também são divulgados números alarmantes de empresas que oferecem vagas e não as conseguem ocupar; sobram vagas! Mas como é possível esse paradoxo de pessoas em busca de emprego havendo ofertas de vagas e as empresas não ocuparem suas ofertas com os desempregados? 

Imagem tirada do Site:  http://www.poa.ifrs.edu.br/
Qualificação é a palavra chave para nossos tempos em diante. Sendo assim, QUALIFICAÇÃO é a resposta exata para esse dilema apresentado. 

O SINE (Sistema Nacional de Emprego) tem como finalidade principal a inclusão do cidadão ao mercado de trabalho, onde as pessoas fazem seus cadastros em busca de empregos e os empregadores fazem suas ofertas de vagas das empresas, fazendo a intermediação de mão de obra. 

Mas para tal inclusão ao mercado de trabalho não mais é necessário apenas ter experiência em determinada área, pois especialistas afirmam que podes ter muitos anos de experiência nas tarefas que você habitualmente executava, porém não impediria de ter realizado essas funções de forma errada. Talvez a palavra “errada” cause um efeito negativo quando citada, mas os administradores entendem como uma experiência não tão eficiente que atendam as necessidades do mercado atual. Pois é entendido que o consumidor de bens e serviços está cada vez mais exigente, e o trabalhador deve estar apto às mudanças e às novas formas e ferramentas de trabalho que o empregador necessita levar a sua população consumidora. 

Neste intuito, a Agência FGTAS/SINE de Arroio Grande vem realizando cursos em diversos seguimentos, possibilitando desta forma a inclusão do cidadão ao mercado de trabalho, intensificando o trabalho do Governo Federal e do Executivo Municipal, de erradicação da pobreza, deixando assim o cidadão apto a buscar o seu sustento e de sua família. 

Numa parceria entre Prefeitura Municipal de Arroio Grande/SENAC/SMTHDS/CRAS/SINE Arroio Grande, começa mais uma etapa de qualificação de jovens e adultos para a inserção ao mercado de trabalho. 

Os cursos apresentados estão dentro do grupo de profissões do futuro, pois devido ao crescimento da população já começamos ver a exigência de tais profissionais nas empresas, podendo também esses profissionais atuarem como autônomos.

Ao fazer sua inscrição, deves prestar atenção aos critérios de seleção, documentação, e o mais importante: você deve comprovar suas informações. 

Leia atentamente o que se segue: 


I. Cursos e Inscrições: 

1 - Os cursos oferecidos são totalmente gratuitos e qualquer cidadão que preencha os requisitos do item "3", e poderá participar da pré-seleção, porém as vagas e suas matrículas estão destinadas SOMENTE aos moradores do município de Arroio Grande/RS. 

2 - Os cursos oferecidos seguem abaixo: 

    a) Cuidador de Idosos; 

    b) Balconista de Farmácia; 

    c) Técnicas de Panificação e, 

    d) Doces Tradicionais de Pelotas. 

3 - Os cursos já citados no item "2" têm o objetivo de incluir o cidadão ao mercado de trabalho, de forma que este possa gerar sua própria renda e, os cursos estão destinados prioritariamente aos grupos considerados socioeconomicamente vulneráveis. Seguem abaixo rigorosamente na ordem em que se apresentam de acordo com a prioridade para a seleção: 

    a) CRAS 

    b) Bolsa Família 

    c) CADUNICO 

    d) Seguro-desemprego: 

          d-1) Quem estiver recebendo o benefício 

          d-2) Quem estiver recém incluso 

          d-3) Quem já estiver cadastrado no IMO via SINE 

4 – As pré-inscrições poderão ser feitas pessoalmente na Agência FGTAS/SINE de Arroio Grande no horário das 08:00 às 13:30 de segunda a sexta, e inscrições via internet, onde o formulário ficará disponibilizado na aba “Inscrições” em qualquer data e horário (fique atento ao período de inscrições que está detalhado no quadro dos cursos, ítem IV). 

    a) Por se tratar de uma inscrição via internet a Agência FGTAS/SINE Arroio Grande não se responsabiliza pelo não recebimento dos dados, havendo a justificativa da rede (internet) ser um meio instável de comunicação, onde há a possibilidade dos dados serem perdidos. Então, estejas certo de estares utilizando um bom canal de navegação e envio de dados. 

    b) Toda informação citada deverá ser comprovada, portanto a responsabilidade da inserção dos dados nesse formulário é de inteira responsabilidade do pré-inscrito, onde havendo divergências de dados haverá sua eliminação. 

    c) Aguarde uma mensagem em seu e-mail que confirmará sua pré-inscrição. 

    d) Se não receber a mensagem em seu e-mail confirmando a sua inscrição após 3 horas de espera, entre em contato com o nº de telefone (53)3262-5008 no horário das 09:00 às 13:30 de segunda a sexta. 

5 - Para fazer sua pré-inscrição e matrícula é OBRIGATÓRIO ter C.I., CPF, CTPS, PIS/PASEP/NIT/NIS, documentos referentes ao Programa Bolsa Família se for o caso e histórico escolar. 

6 - Poderá o (a) candidato (a) se inscrever para dois cursos diferentes e os turnos que melhor lhe atenda. 

7 - O (a) candidato (a) embora tenha se inscrito em 2 (dois) cursos, poderá se matricular em apenas 01 (um). 

8 - Se o (a) candidato (a) for selecionado (a) para mais de um curso, este deverá optar por apenas um curso. 

9 - Após a opção de curso NÃO É PERMITIDO fazer troca por outro. Portanto, fazer uma nova inscrição será em vão, pois será considerada apenas a primeira. 

10 – O (a) candidato (a) selecionado será convocado para realizar sua matrícula no prazo de 3 (três) dias uteis sem haver prorrogação de tal período. Caso não compareça, a vaga será destinada para outro (a) candidato (a) obedecendo a ordem classificatória ao qual lhe será dado o mesmo período para se apresentar. 

11 – O (a) candidato (a) pós-matricula e/ou já frequentando as aulas e, em caso de desistência terá seu nome arquivado no banco de dados de DESISTENTES. 

12 – Os (as) candidatos (as) desistentes NÃO PODERÃO PARTICIPAR e NEM RETOMAR o curso ao qual esteve matriculado de quaisquer outros cursos oferecidos por esta Agência. 

13 - Esteja atento (a) à documentação exigida, pois não serão aceitos documentos pós-inscrição e/ou pós-matrícula. 

14 – O (a) candidato (a) terá o prazo de 3 (três) dias para se apresentar na Agência FGTAS/SINE de Arroio Grande com seus documentos comprobatórios (C.I., CPF, CTPS, nº de PIS/PASEP/NIS/NIT, documentos do Programa Bolsa Família se for o caso, histórico escolar). 


II. Dados Socioeconômicos: 
Fique atento ao que se segue: 

    a) Em relação ao Programa Bolsa Família, o (a) titular deverá apresentar no ato da matrícula o cartão do Programa Bolsa Família juntamente com o último comprovante de saque, exemplo: pré-inscrição realizada em agosto o comprovante do saque deverá ser referente a agosto ou julho. 

    b) Se você for participante do Programa Bolsa Família na condição de dependente deverá apresentar a relação fornecida pelo (a) fiscal do programa na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social (SMTHDS), com o cartão e comprovante do último saque, exemplo: pré-inscrição realizada em agosto o comprovante do saque deverá ser referente a agosto ou julho. 

    c) O CADUNICO se refere àquelas pessoas que estão inscritas no Programa Bolsa Família, mas ainda não fazem jus do beneficio, ou seja, ainda não recebem o benefício. Há também os casos de participes que recebiam o beneficio, mas por algum motivo não mais o recebem, porém continuam ainda cadastrados. No ato da matrícula deverá o inscrito apresentar a relação fornecida pelo (a) fiscal do programa Bolsa Família na Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Desenvolvimento Social. 

    d) Aos participantes do CRAS, deverá o inscrito apresentar um protocolo do próprio órgão, levando em consideração os subitens “a, b e c do item 14”. 

    e) O IMO é o sistema de Intermediação de Mão de Obra, disponibilizado nas Agências SINE, onde o cidadão faz seu cadastro em busca de emprego e os empregadores disponibilizam suas vagas. Não se aplica este caso para os empregadores se inscreverem aos cursos, pois está explicita em todo o contexto a necessidade de mão de obra qualificada, portanto somente os inscritos em busca de emprego poderão participar do certame.

III. Quadro de Cursos:

CURSO
ESCOLARIDADE*
IDADE*
Cuidador de Idosos
E.F. Completo
18
Balconista de Farmácia
E.M. Incompleto
18
Doces Tradicionais de Pelotas
E.F. Incompleto
16
Técnicas Básicas de panificação
E.F. Incompleto
16
   
    a) Escolaridade* - A escolaridade mínima exigida para o Ensino Médio é do 2º ano ou cursando o 2º ano do Ensino Médio.
    b) Idade* - A idade mínima é de 16 anos ou 18 anos completos (de acordo com o curso em questão) no ato da matrícula.

IV. Período de Inscrições:

CURSO
INICIO INSCRIÇÃO
TÉRMINO INSCRIÇÃO
DATA MATRICULA
Cuidador de Idosos
16/07/2012
27/07/2012
01/08/2012
Balconista de Farmácia
16/07/2012
12/08/2012
15/08/2012
Doces Tradicionais de Pelotas
16/07/2012
24/08/2012
29/08/2012
Técnicas de Panificação
16/09/2012
06/09/2012
17/09/2012
    
V. Início e término dos cursos:


CURSO
INICIO AULA
TÉRMINO AULA
TOTAL
Cuidador de Idosos
06/08/2012
23/10/2012
160h/4h diárias
Balconista de Farmácia
20/08/2012
14/12/2012
240h/4h diárias
Doces Tradicionais de Pelotas
03/09/2012
13/09/2012
30h/4h diárias
Técnicas de Panificação
17/09/2012
16/10/2012
80h/4h diárias

Qualquer dúvida ligue para 53-32625008 no horário das 08:00 às 14:00.
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