Trabalhador terá de fazer curso para ganhar seguro-desemprego

O governo publicou hoje um decreto no "Diário Oficial da União" condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em um curso de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado pela terceira vez em um prazo de 10 anos.

O decreto ainda precisa ser regulamentado. O texto publicado hoje diz que o curso de qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, terá carga horária mínima de 160 horas e será concedido através da Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego).

Se não houver um curso de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no município ou região metropolitana onde vive, o seguro-desemprego não será suspenso.

QUEM TEM DIREITO

Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa.

Aqueles que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro.

Quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas.

Já quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego.

O valor do benefício varia de R$ 622 (o salário mínimo atual) a R$ 1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores à demissão.

Fonte: Folha.com


Ressaltando que em 2012, em Arroio Grande, foram encaminhados 645 Seguros-desempregos, 27% a mais que em 2010, e no primeiro semestre de 2012 foram encaminhados em média 53 seguros mensalmente, onde esse índice duplica no período pós safra.


Para saber a documentação necessária para encaminhar o seguro desemprego confira no link http://sine-ag.blogspot.com.br/p/servicos-e-documentos.html ou no menu "Serviços e Documentos"

Conclusão do Curso de Pintura em Tecido

A comunidade arroiograndense, nesta última sexta-feira (30/03/2012), no Centro de Cultura Basílio Conceição, mais uma vez presencia a formatura de um curso de extrema importância a comunidade. Desta vez falamos do Curso de Pintura em Tecido, tendo como instrutora a Srª Marieva, de onde saem 20 mulheres capacitadas a desenvolver um trabalho que oportuniza geração de renda, melhorando, assim, as condições de vida dessas famílias. Com esse projeto, mais artesãos se habilitam a executar seus trabalhos, onde alguns já exerciam a experiência no artesanato, e outros formandos estão se incluindo com esse novo aprendizado ao mercado de trabalho. 

Aguardamos, agora, que esses novos artesãos busquem sua formalidade junto a Agência FGTAS/Sine de Arroio Grande, com a adesão de suas carteiras de artesãos.

D. Vera orgulhosa com seu certificado

O projeto é resultado de verba que provém do IGD(Índice de Gestão Descentralizada).

O Índice de Gestão Descentralizada (IGD), regulamentado pela Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, é um número indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no âmbito municipal, além de refletir os compromissos assumidos pelos municípios no Termo de Adesão ao Bolsa Família (Portaria GM/MDS nº 246/05).

Com base nesse indicador, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) repassa recursos aos municípios para façam a gestão do Programa. É importante observar que quanto maior o valor do IGD, maior será o
valor do recurso transferido ao município.

Por meio da construção do IGD, o MDS espera incentivar o aprimoramento da qualidade da gestão do Programa Bolsa Família em âmbito local, e contribuir para que os municípios executem as ações que estão sob sua responsabilidade.

Os recursos do IGD devem ser gastos de forma responsável, e dentre esse atributo citamos alguns dos possíveis investimentos:

· alfabetização e educação de jovens e adultos;
· capacitação profissional;
· geração de trabalho e renda;
· desenvolvimento comunitário e territorial, entre outras.

Muito satisfeita com o resultado obtido com o projeto, a Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família em Arroio Grande, a Srª Maristela Lima Lackman, fica à disposição para passar maiores informações sobre novos projetos.

Abaixo, algumas fotos do evento:

Há mais fotos em: http://www.orkut.com.br/Main#Album?uid=6964289236229659944&aid=1333393992