De novembro em diante rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos

Formulários antigos não serão aceitos para liberação do FGTS e requerimento do Seguro Desemprego

Brasília, 22/08/2012 – A partir de novembro, todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar o novo modelo do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) instituído pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A partir de 1º de novembro, rescisões feitas em outros modelos não serão aceitas pela Caixa Econômica Federal para liberação de Seguro Desemprego e da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O novo TRCT detalha as parcelas e deixa mais claro para o trabalhador o valor das verbas rescisórias. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, são discriminadas férias vencidas e as em período de aquisição, facilitando a conferência dos valores pagos.

O TRCT será utilizado em conjunto com dois documentos, o Termo de Quitação nas rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço, e o Termo de Homologação, para as rescisões de contrato com mais de um ano de serviço.

Em todo contrato com duração superior a um ano é obrigatória a assistência e homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE. O objetivo é garantir o cumprimento da lei e o efetivo pagamento das verbas rescisórias, além de orientar e esclarecer as partes sobre os direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.

O secretário de Relações do trabalho, Messias Melo, explica que, até 31 de outubro, as rescisões poderão ser feitas no novo TRCT ou no modelo antigo. Entretanto, diz o secretário, a recomendação do MTE é para que as empresas passem a utilizar o Novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação imediatamente. “Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão”, afirmou Messias.

A íntegra da portaria 1.057/2012 e os modelos dos novos termos de Rescisão do Contrato de Trabalho, de Quitação e de Homologação estão disponíveis aqui.

Assessoria de Comunicação Social - MTE
(61) 2031-6537/2430

Fonte: http://portal.mte.gov.br

Operação Agata 5

Fotografia Jussara M. Micael: alunas da escola Candida Haubmann,
representantes da Secretaria Estadual de Saúde,
Diretora da Escola Cândida Haubmann,
Exercito Brasileiro,  representantes do FGTAS/SINE.

Nos dias 13 e 14/08, a Agência FGTAS/SINE Arroio Grande esteve presente na Ação Cívica Cidadã em parceira com o Exercito Brasileiro, Seapa, Secretaria Estadual de Saúde e Escola Rural de Ensino Fundamental Cândida Haubmann.

A Operação Agata 5 é uma iniciativa das Forças Armadas do Brasil, e que prevê uma serie de serviços nos estados do MS, PR, SC e RS, escolhendo determinadas localidades consideradas pontos estratégicos para diversas operações, e dentre essas operações se destacam a campanha pelo desarmamento, vistoria de automóveis e embarcações, apreensão de drogas ilícitas e ação cívica cidadã.

A Ação Cívica Cidadã contou com uma equipe de profissionais de diversas áreas, enfatizando a saúde humana e saúde animal ao homem do campo onde neste assunto se dá notoriedade para a palestra da Drª veterinária Jacqueline Fradique, que palestrou sobre a raiva herbívora, e a platéia pode tirar todas as duvidas desde a contaminação, prevenção e sintomas sobre a zoonose, que segundo a Drº Jacqueline, o maior transmissor da raiva herbívora é o morcego hematófago. Com amostras da espécie do mamífero, o publico pode sanar as duvidas quanto a diferença entre os diversos subgrupos dos morcegos.

Fotografia Michel Matos: Drª Veterinária Jacqueline Fradique
 em palestra

Ainda na saúde humana, o exercito disponibilizou médicos e enfermeiros para a população local, onde os rurais tiveram a oportunidade de consultar com dermatologistas, oftalmologistas e outros especialistas além de vacinação.

O Exercito palestrou sobre a importância das Forças Armadas Brasileiras, que não apenas protegem o território brasileiro de 9.372,614 e suas fronteiras, mas que também atuam junto com outras organizações para o bem comum de uma localidade em conflito, sendo chamadas essas operações de Força de Paz ou Força de Pacificação, e o Sargento da Arma de Comunicações Douglas Gonçalves de Almeida enfatizou a Força de Paz no Haiti, e ocupação de morros cariocas contra o narco-trafego, tendo em destaque o Complexo do Alemão.

Esteve presente no evento representantes da Escola de Ensino Médio do Campo Alberto Pasqualine que acompanharam a Diretora da escola Candida Haubmann, Jussara M. Micael, em diversas atividades e palestras sobre a implantação do tempo integral nas escolas.

Fotografia: Michel Matos

A Agência FGTAS/SINE Arroio Grande esteve representada pelos agentes Raul Rodrigues e Michel Matos, no intuito de confeccionar documentos e levar informações sobre seguro-desemprego, carteiras de trabalho, intermediação de mão de obra e carteiras de identidade.

A Escola Cândida Haubmann e sua equipe estão todos de parabéns, fazendo jus ao slogan da escola "Nossa Força é Atuarmos Juntos"

Aula Inaugural do Projeto Um Olhar Para o Futuro

Foto: Michel Matos

Nesta segunda-feira (06/08), no auditório da Câmara de Vereadores, os arroio-grandenses acompanharam a aula inaugural do projeto Um Olhar Para o Futuro, onde esteve presente além das autoridades municipais a comitiva do SENAC, instituição gestora dos cursos oferecidos pela Agência FGTAS/SINE Arroio Grande juntamente com o CRAS.

Foto: Michel Matos

Na oportunidade o representante do SENAC e consultor de negócios, o Sr Doralino Porto Cunha fez uma brilhante palestra a respeito da qualificação profissional e inclusão ao mercado de trabalho. "As empresas buscam profissionais qualificados, preparados para atuarem em suas empresas. Atender uma farmácia não é somente perguntar ao cliente o que ele deseja e lhe entregar o pedido... vai além disso!" frisou o palestrante.

Durante o palestra, o público pôde sanar as dúvidas perante aos cursos que concorriam as vagas e, consequentemente pôde conhecer alguns instrutores: 

Rejane Silva Régis - Enfermeira

Heloísa Helena Cardoso Bastos - Psicóloga

Nataniel Duarte de Oliveira - Farmacêutico e Bioquímico

Foto: Michel Matos - Da direita para esquerda Nataniel Duarte de Oliveira (farmaceutico e bioquimico - Senac), Eliza Leitzk (auxiliar administrativa Senac Jaguarão), Doralino Porto Cunha (consultor de negócios - Senac), Rejane Silva Régis (enfermeira - Senac), Heloísa helena Cardoso Bastos (psicóloga - Senac), Gilson Lemos de Paula (coordenador Agência FGTAS/Sine Arroio Grande), Berenice Melo Borges (secretária SMTHDS - Arroio Grande), Lianara Araújo da Silva (coordenadora CRAS - Arroio Grande) e Luciana Barros Ancelmo (assistente social CRAS - Arroio Grande).

Doralino ainda em sua palestra fez a afirmativa de estar numa empresa reconhecida em todo o território nacional pela sua qualidade de projetos executados, pois o SENAC é uma instituição que oferece cursos apenas com profissionais qualificados para tal, onde dessa forma quaisquer certificados da instituição tem efeito incontestável quando a sua idoneidade.

Confira mais fotos aqui.